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Notícias/POLÍTICA19/11/2026· Local

Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2; mudança começa a valer em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a transição para o modelo 5x2 no Brasil.

A nova regra começa a valer em 16 de dezembro de 2026, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A implementação será gradual. Inicialmente, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida deverá beneficiar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores, incluindo aqueles que atualmente cumprem a escala 6x1 e os que já trabalham cinco dias por semana, mas possuem jornada de 44 horas.

O decreto também estabelece regras para o cálculo das horas trabalhadas e permite negociações coletivas para adequações em categorias profissionais específicas.

O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares nos próximos dias para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Casa Civil do Governo Federal.